Áreas de Atuação

Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais.

" Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei".

Entre as atividades de nossos Advogados da Área Civil destacam-se:

Direito de Família;

Direito das Sucessões;

Direito das Obrigações e Contratos;

Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual;

Direito do Consumidor;

Direito Autoral;

Direito Imobiliário. Incorporações. Ações Possessórias e Usucapião;

Direito Empresarial. Direito Societário;

Direito Securitário;

Direito Bancário.

O direito público se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores.

A Administração Pública obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Entre as atividades de nossos Advogados da Área Civil destacam-se:

Direito Administrativo
Ações de Improbidade Administrativa;
Processos Administrativos Disciplinares;
Licitações;
Concursos Públicos.

Direito Eleitoral
Crimes eleitorais;
Inelegibilidade.

Direito Tributário
No Direito Tributário, tanto no contencioso administrativo ou judicial, o objetivo é suprir a necessidade do contribuinte, bem como recuperar créditos e afastar a cobrança de tributos ilegais e inconstitucionais. A utilização da melhor argumentação jurídica proporciona ao cliente a segurança e a tranquilidade necessárias para gerir seus empreendimentos com a menor oneração tributária cabível.

Direito Penal
Crimes contra a Administração Pública;
Júri.

A Advocacia de Apoio (ADA) é uma prestação de serviços, formalizada por um contrato expresso de parceria ou prestação de serviços, onde um escritório de advocacia auxilia outro escritório ou advogado individual em suas atividades essenciais, conforme o que dispõe a lei 8.906/94 e demais dispositivos legais vigentes.

O Escritório Aquino Camargo Advogados Associados oferece o serviço de Advocacia de Apoio para escritórios e profissionais que necessitam de acompanhamento de seus processos no segundo grau e nas instâncias superiores.

A autocomposição dos conflitos é forma segura e eficiente de promover a pacificação social.

Uma alternativa ao problema da natural morosidade do Judiciário, em razão da grande quantidade de demandas, são os métodos autocompositivos de soluções de conflitos, cujos principais atores são a Mediação e a Arbitragem. Mais recentemente, o arcabouço legal existente que norteia os procedimentos e regras para os meios alternativos de solução de conflitos são a Lei 9.307/1996 (Arbitragem) e a Lei nº 13.140/15 (Mediação)

A definição dispositiva do aparato estatal, muitas vezes necessária, nem sempre traduz a melhor solução. Estabelece uma definição para controvérsia, mas não reflete um desfecho para o conflito.

É da pacificação social que estamos tratando, um valor a mais que a simples solução do confronto. A mediação e a arbitragem primam pela agilidade e eficiência, resultando em redução de custos às partes interessadas. Tanto a Mediação como a Arbitragem dependem da credibilidade do Mediador ou do Árbitro e da confiança das partes.